Iracema Vale participa de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Maranhão Alfabetizado

Iracema Vale disse que será um grande orgulho para o Maranhão vencer o desafio de alfabetizar todas as pessoas    Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (22), do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Governo Federal, e do Programa Maranhão Alfabetizado, do Governo do Estado. A solenidade, realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, contou com a presença do governador Carlos Brandão e de representantes do Ministério da Educação.

“É interesse da Assembleia Legislativa que este programa tenha muito sucesso, pois será um grande orgulho para o Maranhão vencer este desafio que é alfabetizar todas as pessoas”, destacou Iracema Vale.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado têm como objetivo superar o analfabetismo de crianças, jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos.

“Tenho sempre dito que a educação é o caminho para transformar a vida das pessoas. O primeiro passo dessa transformação será alfabetizar as 600 mil pessoas que ainda precisam ser alfabetizadas em nosso estado. Com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vamos unir forças com os prefeitos e com os professores que estarão à frente desse processo para conseguirmos erradicar o analfabetismo no Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Adesão

Contando com a adesão dos 217 município do estado, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada vai contemplar, em sua primeira etapa, 20 cidades: Alcântara, Barreirinhas, Boa Vista do Gurupi, Imperatriz, Lima Campos, Luís Domingues, Milagres do Maranhão, Nova Colinas, Nova Iorque, Paulino Neves, Porto Rico do Maranhão, Raposa, Ribamar Fiquene, Sambaíba, Santo Amaro, São Félix de Balsas, São Luís, São Pedro do Crentes, Sucupira do Riachão e Tasso Fragoso.

Já o Programa Maranhão Alfabetizado integra o pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, do Governo do Estado, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para a melhoria dos indicadores educacionais do Maranhão.

Fonte: Agência Assembleia

Aprovados no concurso público da Alema começam a tomar posse nesta segunda-feira

Aprovados em concurso tomam posse no cargo de Intérprete de Libras, na Assembleia Legislativa     Foto: Biaman Prado

Acompanhado da esposa e do filho de um ano, Leonardo Pinto chegou cedo para tomar posse no cargo de Intérprete de Libras, nesta segunda-feira (22), no quadro de servidores da Assembleia Legislativa. Aprovado no concurso público, ele estava feliz e ansioso por esse momento tão esperado.

“De todos os concursos que passei, esse é o primeiro que estou assumindo. Tudo é, ainda, muito novo, mas com certeza estou muito feliz e realizado com esse momento”, disse Leonardo Pinto.

Os candidatos convocados devem tomar posse até a próxima sexta-feira (26), na Diretoria de Recursos Humanos da Alema. A diretora adjunta de RH, Luana Sabóia, explicou que, após a posse, os novos servidores participarão de um momento de ambientação e acolhimento da casa.

“Do dia 29 de abril ao dia 3 de maio, teremos um curso voltado somente para eles, onde irão passar por um treinamento, conhecer a Casa, o funcionamento e a função que irão exercer. Também serão informados sobre o Regimento Interno e processos legislativos, além de conhecerem as rotinas administrativas”, explicou.

Agendamento

A DRH informou que as posses ocorrerão por agendamento, nos horários de 9h às 11h e das 15h às 17h, no auditório da Elema. Os demais nomeados serão empossados no decorrer da semana, conforme cronograma de agendamento.

Mais informações e dúvidas a respeito das nomeações e posses podem ser obtidas por meio dos telefones (98) 3269-3744 / 3269-3748 / 3269-3010, e do email institucional ouvidoriadrh@al.ma.leg.br.

Fonte: Agência Assembleia

Plenário do Senado começará a analisar PEC do quinquênio

Senado Federal vai discutir matéria em cinco sessões antes de votação (Pedro França / Agência Senado)

BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas (PEC 10/2023), aprovada nessa quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai a análise do Plenário do Senado na próxima semana.

Após reunião de líderes nesta quinta-feira (18), o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a deliberação da PEC do quinquênio, como vem sendo chamada, só ocorrerá após o esgotamento das cinco sessões para discussão da matéria.

Questionado sobre a PEC, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que há duas questões a serem analisadas: uma de justiça e, a outra, de cuidado com a questão fiscal.

“O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Estamos num momento sensível das contas públicas, acho que todos devem estar acompanhando detalhadamente. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir o bom senso e a reflexão do Congresso”, expôs o líder do governo.

Compensação

Também deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado.

Nessa terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou emenda de Plenário ao PLP 35/2022, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que também é autor do projeto juntamente com os ex-senadores Jorginho Mello e Dário Berger, ambos de Santa Catarina.

Outra matéria que será analisada na próxima semana pelo Plenário, de acordo com Efraim, é o PLP 233/2023, do Poder Executivo e que foi recém-aprovado na Câmara. O projeto reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres (SPVAT), mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O projeto tem a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) na CCJ.

Eleições

Na reunião de líderes, os senadores também trataram da proposta que modifica o Código Eleitoral (PLP 112/2021). O projeto tramita na CCJ, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Os senadores levantaram na reunião pontos polêmicos do texto, como o índice de 30% de candidaturas femininas, o que, segundo o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), deverá resultar em reunião do relator com as mulheres.

“O problema do percentual das cotas, dos 30%. A discussão é se isso realmente ajuda a trazer mais mulheres ou não [para a política]. Qual é a medida efetiva para trazer mais mulheres, onde está o problema? Já foi feita uma série de coisas, mas até hoje estamos lá atrás na estatística de mulheres na política”, disse por sua vez a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Legislação penal

Styvenson disse ser boa a notícia dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de início de debate sobre uma reforma dos códigos Penal e Processual Penal.

“Passando as eleições, a gente já começa a se debruçar sobre a atualização do Código Penal e o de Processo Penal. Algo que o brasileiro tanto pede: para atualizar até as penas, que estão defasadas”.

Sessão do Congresso

Todo os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional serão analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para quarta-feira (24), às 19h. Após reunião de líderes, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que procurará conversar com os demais líderes no decorrer da próxima semana para chegar a consenso sobre quais temas deverão ser incluídos na cédula de votação dos parlamentares e quais serão destacados para apreciação em Plenário.

“Tem um conjunto de temas que o governo quer levar à cédula de votação. Para o governo, quanto mais tema na cédula, abrevia a sessão. Também é de interesse do governo a manutenção da maioria dos vetos possíveis. Alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo, como os vetos relativos à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a Lei Orçamentária”, afirmou Randolfe.

O veto mais antigo é o VET 46/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro, referente a dispositivo contido no projeto que deu origem à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021). O item vetado previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.

Já o veto mais recente é o VET 8/2024, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos. Foram vetados os trechos que retiravam totalmente a possibilidade de o preso visitar a família e realizar atividades sociais.

Fonte: Agência Senado

Escritoras discutem a importância da literatura infantojuvenil no programa 'Toda Mulher'

Anízia Maria e Andréa Oliveira durante a entrevista à jornalista Márcia Carvalho, no ‘Toda Mulher'   Foto: Agência Assembleia

O programa ‘Toda Mulher’ desta quarta-feira (17), na TV Assembleia, abordou a comemoração do Dia Nacional e Internacional do Livro Infantil, celebrado em reverência a Monteiro Lobato, no dia 18 de abril. E, para falar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Márcia Carvalho convidou as escritoras Andréa Oliveira e Anízia Maria, ambas autoras de livros voltados ao público infantojuvenil.

Durante o bate-papo, as escritoras afirmam que incentivar as crianças a mergulhar na magia da leitura é abrir as portas para um universo infinito de possibilidades.

“A literatura infantojuvenil não só alimenta a imaginação, mas também nutre a empatia, expande horizontes e oferece ferramentas para entender e enfrentar os desafios do mundo real”, disse Anízia Maria, que é autora do livro “A Bruxinha Lenlenzinha e as cores”.

Ela disse, ainda, que a literatura é uma poderosa ferramenta de liberdade e transformação. “Ao oferecer às crianças uma diversidade de perspectivas e experiências, estamos capacitando-as a se tornarem cidadãos críticos e compassivos. Cada livro é uma porta aberta para um novo mundo, uma aventura esperando para ser vivida e uma jornada de autodescoberta”, esclareceu.

Já a jornalista Andréa Oliveira afirmou que, ao apresentar histórias envolventes e personagens inspiradores, as escritoras não apenas entretêm, mas também educam e moldam mentes jovens.

Autora dos livros “Maria Firmina, a menina abolicionista” (VentoLeste, 2022), e “João, o menino cantador” (Pitomba!, 2017), Andréa Oliveira também falou sobre licença poética e disse que ela é fundamental na literatura infantojuvenil. “É o convite para as crianças explorarem territórios desconhecidos”, ressaltou.

Por fim, as convidadas falaram sobre a visibilidade às mulheres escritoras na literatura infantojuvenil e sua importância. “É essencial não apenas para reconhecer suas contribuições extraordinárias, mas também para inspirar a próxima geração de autoras”, disse Andréa Oliveira.

Anizia Maria complementou dizendo que “ao destacar as vozes de mulheres nas histórias, estamos desafiando estereótipos de gênero e mostrando às crianças que seus próprios sonhos e aspirações são validados e valorizados”.

Apresentado pela jornalista Márcia Carvalho, o programa 'Toda Mulher' é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fonte: Agência Assembleia

Juiz derruba obrigação de exame em Lei das Saidinhas

Saídas temporárias (Reprodução)

BRASIL - O juiz Davi Márcio Prado Silva derrubou a obrigatoriedade de exame criminológico adotada na nova “Lei das Saidinhas” e concedeu a progressão para o regime semiaberto a um preso por roubo.

A ordem é uma das primeiras decisões judiciais no país sob a nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 11 de abril.

Pela norma, além do exame, para progredir de regime o preso também precisa ter boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da penitenciária.

Segundo o juiz de Bauru, a obrigação de passar pelo exame para avaliar a ida ao semiaberto é inconstitucional, no caso analisado por ele, por violar os princípios da individualização da pena, da dignidade da pessoa humana e da duração razoável do processo.

O magistrado também afirmou, na decisão, que a imposição do exame viola o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Corte declarou que há um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro.

No caso, a Corte confirmou, em outubro, a existência de violações sistemáticas e estruturais de direitos dos presos, diante da superlotação e das péssimas condições das unidades prisionais.

A ação saiu da relatoria de Roberto Barroso quando ele assumiu a presidência do STF e passou para o gabinete de Flávio Dino.

O juiz ilustrou os problemas da exigência da nova lei com a situação dos processos de execução penal sob sua jurisdição, como a demora de meses para a inclusão dos exames nos processos e que a falta de psiquiatras para assinar um parecer médico.

“No âmbito desta unidade jurisdicional, a experiência demonstra que os exames criminológicos determinados em caráter excepcional para determinadas hipóteses de progressão de pena demoram mais de meses para aportar nos autos e, em sua maioria, não contam com parecer de médico psiquiatra, por inexistência de tal profissional”.

“A extensão dessa exigência a todos os casos, de forma indiscriminada, certamente aumentará esse prazo, importando, concomitantemente, no exacerbado alargamento do período de cumprimento de pena em regime mais severo e, nos casos de apenados com penas curtas, na obrigatoriedade de cumprimento de pena integralmente em regime fechado ou semiaberto, sem tempo hábil à concessão do benefício”.

Fonte: Ipolítica